Cumprindo agenda em Brasília, o vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual, Anderson Correia (PP), participou, nesta segunda-feira (25), de sua primeira atividade na capital federal: uma Audiência Pública no Senado para debater o Estatuto de Proteção a Animais. O encontro, presidido pelo senador Paulo Paim, reuniu diversos representantes da bandeira animalista no Brasil, incluindo deputados, vereadores, ativistas da causa animal e autoridades de várias regiões do país.

Durante sua fala, Anderson Correia — que também é advogado animalista — destacou trechos da Constituição Federal que reconhecem que os animais não são coisas e, portanto, possuem direitos expressos, como o de não serem submetidos a crueldade, além de acesso à saúde e a políticas públicas nos municípios. O parlamentar também reforçou sua luta em Pernambuco, mencionando a indicação enviada ao Governo do Estado para a redução da alíquota da ração, equiparando-a à tributação da cesta básica. Correia ainda frisou a importância do papel dos protetores de animais, que diariamente realizam resgates e cuidam dos animais de rua, muitas vezes suprindo a ausência do poder público.

“Este é um momento histórico, pois estamos construindo um marco legal para assegurar proteção efetiva aos animais. A pauta animal precisa ser tratada com seriedade, porque os protetores que estão na ponta fazem um trabalho essencial para a saúde pública e merecem condições melhores para continuar salvando vidas. É hora de transformar a causa animal em prioridade nas políticas públicas”, destacou Anderson Correia.

Na audiência, também foi apresentado o Estatuto de Proteção dos Cães e Gatos, construído coletivamente por entidades ligadas à causa. O documento, com 60 artigos divididos em 12 capítulos, trata de direitos dos animais, deveres dos tutores, responsabilidades do poder público, tutela comunitária e crimes contra cães e gatos. O senador Paulo Paim acolheu a sugestão legislativa e se comprometeu a relatá-la na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.