Por João Américo – Advogado e professor do Centro Universitário Maurício de Nassau

Em 30 de setembro de 1937, os ouvintes do programa de rádio Hora do Brasil foram surpreendidos com o anúncio de um plano que detalhava um golpe comunista contra Getúlio Vargas. Era uma Fake News, o chamado Plano Cohen. Por conta da mentira, direitos constitucionais foram suspensos. A farsa foi criada por Olímpio Mourão, ex-general do Exército brasileiro, para garantir a permanência de Vargas no poder e o estabelecimento do Estado Novo.

Um velho ditado jornalístico diz que “A primeira vítima da guerra é a verdade”. E podemos afirmar, com certa licença poética, que estamos em guerra, A GUERRA PELA VERDADE.

A verdade e a liberdade de expressão são os grandes temas do debate público atual. O que é verdade? Quem diz o que é verdade? O que é mentira ou liberdade de expressão? Quem irá regular as redes sociais? São algumas das questões que parece não se encontrar consenso.

Em um mundo hiperconectado e ultra digitalizado, todos têm voz e vez nas “redes sociais”, não existindo mais o monopólio da informação ligado aos grandes meios de comunicação. Desse modo, a verdade, o real, o inventado e o imaginário ganham contornos costomizados, cada um de acordo com o seu ecossistema digital pode ter uma versão sobre o mesmo fato.

No mundo contemporâneo, uma ideia na cabeça e um celular na mão são capazes de arregimentar milhões de seguidores, espectadores e simpatizantes. Com o celular conectado à internet e muita coragem, mitos são criados, narrativas apresentadas e mentiras ganham o verniz da informação para serem “vendidas” e propagadas como verdade.

Visualizações, curtidas, engajamento e seguidores são um ativo financeiro. Quanto mais tempo você passar em uma rede social, mais ela lucra com anúncios. Você e eu somos produtos das redes sociais, somos usuários, termo também usado no mercado das drogas. Existe um mercado bilionário nas redes sociais, e, desse modo, nasce uma pergunta: A mentira gera lucro? A resposta é simples: sim! Vivemos em um período de desordem informacional, que tem como finalidade criar reações emocionais, mas também propagar temas como anti-vacinas, anticientíficas, terraplanismo, negacionismo climático, discursos, xenofóbicos, homofobicos, antidemocráticas, intolerância e muito ódio.

De outro modo, somos herdeiros de uma constituição que estabeleceu com regra fundamental o respeito a liberdade de opinião, pensamento e manifestação e o direito à informação. E nas redes sociais essas liberdades constitucionais devem ser mantidas, defendidas e preservadas.

O que existe hoje é uma bandalheira virtual e um “faroeste digital”, onde a regra é a do vale-tudo. As empresas hospedeiras de usuários, as “big techs”, por nada se responsabilizam, e o escudo sagrado das liberdades de expressão, ideias e pensamento é sempre usado quando se quer trazer alguma responsabilidade racional a quem propaga mentiras e a quem hospeda.
Precisamos de uma regulação da mentira digital. Passou da hora de dizer: mentir é feio em qualquer espaço, digital ou não.