A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) celebra 51 anos de instalação. A solenidade de comemoração acontece, na próxima quarta-feira (20/7), a partir das 16h, no Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, e será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto.

A programação do evento tem início com a inauguração da galeria virtual de Corregedores Gerais de Justiça de Pernambuco, na Corregedoria Geral. Em seguida, serão entregues homenagens a ex-presidentes do TJPE, a ex-corregedor-geral da Justiça e a pessoas, físicas e jurídicas, que tenham prestado relevantes serviços à sociedade pernambucana. As comendas serão entregues no 1º andar do Fórum Thomaz de Aquino.

O lançamento do livro “A arte de Francisco Brennand na Corregedoria-Geral da Justiça”, feito em parceria pela Corregedoria e pelo Centro de Estudos Judiciários, encerra o evento.

História – Em 1969, através da Emenda Constitucional nº 01/69, os estados receberam competência constitucional para disporem acerca da divisão e organização judiciárias dos seus respectivos territórios, o que permitiu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco editar a Resolução nº 10 de 1971, que, entre outras coisas, regulamentou a Corregedoria da Justiça.

Assim, em votação unânime do Conselho de Justiça em sessão do dia oito de janeiro de 1971, posteriormente homologada pelas Câmaras Conjuntas do Tribunal de Justiça em 11 de janeiro de 1971, foi decidida a instalação da Corregedoria Geral da Justiça nos moldes da resolução nº 10.

Foi então que, em 12 de janeiro de 1971, foi instalada a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco na Sala do Conselho de Justiça, para onde foram remetidos todo o acervo e autos dos juízes corregedores das três entrâncias. 

O primeiro Corregedor Geral da Justiça, na ocasião da instalação da Corregedoria Geral da Justiça, foi o desembargador João Baptista Guerra Barreto, eleito em quatro de janeiro de 1971, para exercer a função durante o ano de 1971. 

Missão – A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, sediada no Recife (CGJ-PE), é o órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco responsável pela fiscalização, disciplina, controle e orientação dos serviços judiciais do Estado de Pernambuco. Além disso, tem a incumbência de fiscalizar e orientar os cartórios, avaliar o desempenho de juízes em estágio probatório, abrir sindicâncias, instaurar e ultimar processos administrativos.

Atuando através de correições e inspeções, a Corregedoria é, também, essencialmente orientadora, promovendo a prevenção de irregularidades e ilícitos, editando provimentos e respondendo a consulta sobre custas e emolumentos, além de normas sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais.