O período entre um semestre e outro ano pode representar paras as instituições de ensino a mudança de estudantes entre as escolas. E com isso as dúvidas de pais e de gestores escolares sobre a melhor forma de fazer essa transferência. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, não há uma determinação de qual aluno pode mudar de instituição, qualquer um pode solicitar a mudança de instituição a qualquer época do ano. Mas ele destaca o que é necessário para isso. “Há a necessidade de apresentação para a nova escola do histórico escolar do aluno, que comprovará a frequência do discente na escola de origem”, afirmou. Ele também destaca que há a necessidade  de apresentar o documento de transferência na nova escola, material emitido na instituição de origem. 

Ainda de acordo com Luiz, não há um impedimento de troca para os alunos que os pais estão inadimplentes, para a transferência. “A legislação educacional impede a não entrega da documentação de transferência ou o retardo da entrega sob o argumento da inadimplência. Parte-se da premissa de que o estudante não pode ser prejudicado por responsabilidade financeira que não é sua. A instituição precisa emitir a documentação de transferência e, caso queira, proceder com a cobrança, judicial ou extrajudicial, de eventuais mensalidades escolares em aberto.”

Outro ponto destacado pelo especialista é sobre a forma como os novos contratos devem ser firmados. Ele destaca que é comum escolas fazerem o recebimento do novo estudante, sem um contrato formal, o que representa um risco. “É importante nesse período em que muitos estudantes optam pela transferência de escola, que o contrato formal seja estabelecido, determinando o agente financeiro responsável por honrar com os pagamentos, para deixar instituição e pais assegurados de seus direitos e deveres”, concluiu.