Até o dia 29 de abril estão abertas as inscrições para a Campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Podem se cadastrar pessoas que estejam em situação de superendividamento para que seus débitos sejam negociados junto aos credores. As sessões de conciliação serão realizadas de forma online por meio do aplicativo whatsapp. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), vai acontecer no período de 23 a 27 de maio de 2022.

Poderão ser negociadas dívidas que já tenham ou não vencido, como empréstimos e financiamentos; contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial); contratos de aquisição de produtos (crediário); e prestação de serviços. Não são passíveis de negociação pelo Programa Proendividados débitos como dívidas alimentícias; dívidas de crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel); dívidas fiscais (multa); dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais); indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.

As empresas que participam das sessões de conciliação são: Neoenergia Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Itaú, Bradesco, Santander, BV financeira, Banco BMG, e Crefisa. 

A coordenadora do Proendividados, juíza Margarida Amélia Bento Barros, destaca a relevância da ação no enfrentamento a situações de superendividamento no contexto econômico atual. “Em especial no período mais crítico da pandemia, o cidadão foi penalizado com o acúmulo de dívidas em virtude da dificuldade de gerar renda. Pensando nisso, o TJPE oportuniza um canal de negociação e resolução dessa situação de endividamento do consumidor através do Núcleo de Conciliação com uma campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados do TJPE”, enfatiza.