A ação civil protocolada pelo Governo Federal contra o Estado de Pernambuco solicitando o domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha repercutiu na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. A deputada Priscila Krause, do Democratas, defende a permanência da ilha sob a gestão estadual, mas acredita que a discussão no STF pode servir para ampliar a transparência na aplicação de recursos destinados ao local.

“De que forma a gestão de PSB, há tanto tempo no poder, administra a ilha de Fernando de Noronha? Como ocorre a gestão do orçamento da ilha, especificamente em relação à Taxa de Preservação Ambiental? Aos ilhéus é garantido serviço público de qualidade? Os turistas têm à disposição condições satisfatórias?”

A parlamentar pediu que seja colocado em pauta o projeto de lei apresentado por ela em novembro do ano passado, que estabelece critérios para a divulgação das despesas financiadas com a Taxa de Preservação Ambiental cobrada na ilha.

A implantação do Sisar, Sistema Integrado de Abastecimento Rural, no Sertão do São Francisco, foi destaque no pronunciamento de Dulci Amorim, do PT. Ela agradeceu ao Governo do Estado pelos investimentos previstos para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário na região. “Estima-se que o sistema irá beneficiar mais de 539 comunidades, com certeza irá atender também a mais de 52 mil pessoas, garantindo água de qualidade com o custo baixíssimo, onde também gerará renda para as pessoas da própria comunidade.”

As obras de infraestrutura previstas para as rodovias PE 156 e PE 159, na região do Polo Confecções do Agreste de Pernambuco, foram comemoradas pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. Ele afirmou que os empreendimentos já possuem recursos garantidos pelo Governo do Estado, que está sensível em priorizar as estradas que são fundamentais para o escoamento da produção.

O papel dos homens no combate ao machismo foi o destaque do pronunciamento do deputado João Paulo, do PCdoB. Ele fez um resgate histórico das origens do patriarcado e afirmou que o combate à desigualdade de gênero é ainda mais pertinente no Brasil devido à misoginia do atual grupo governante.

O prazo para que ocupantes de cargos eletivos deixem as atuais funções para participar das eleições nacionais foi lembrado pelo deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Ele registrou que o próximo dia dois de abril é a data limite para que isso ocorra e lamentou que alguns parlamentares que ocupam a suplência precisem deixar os trabalhos na Casa de Joaquim Nabuco. Isaltino agradeceu a dedicação dos suplentes Laura Gomes e Professor Paulo Dutra, ambos do PSB, além de Marcantonio Dourado Filho, do PP.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5% para os servidores do Poder Legislativo. A medida pretende repor as perdas inflacionárias e manter o poder de compra dos trabalhadores. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, do PP, destacou a celeridade com que os parlamentares analisaram todos os projetos relacionados à questão salarial dos servidores de Pernambuco. “Mais uma vez os deputados e deputadas estaduais dão a demonstração de trabalho, de dedicação, de zelo com a  coisa pública, para que os servidores públicos do nosso Estado conquistem cada vez mais os avanços e tenham o reconhecimento do trabalho e da oportunidade de servir ao povo pernambucano.”

O vídeo completo da Reunião Plenária está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.