A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais, promove, nesta terça (15), das 8h às 12h e das 14h às 17h, o cadastro de pessoas com deficiência interessadas em oportunidades de emprego e capacitação profissional. O atendimento, presencial e gratuito, ocorrerá no auditório do prédio da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), na Rua Gervásio Pires, 399, 1º andar, no bairro da Boa Vista, no Recife. A ação será realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Conforme a legislação, o quantitativo mínimo de pessoas com deficiência trabalhando nas empresas varia de acordo com a quantidade de funcionários. Em locais com de 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2% das vagas. Esse índice aumenta para 3%, em empresas com de 201 a 500 funcionários, e para 4%, quando há entre 501 e 1.000 empregados. Já as instituições com mais de 1.001 trabalhadores devem reservar 5% das vagas do quadro funcional para pessoas com deficiência.

“A ação que estamos promovendo tem o objetivo de estreitar essa relação entre as pessoas com deficiência interessadas em trabalhar e as empresas, que têm a obrigação legal de contratar um percentual mínimo de pessoas com deficiência e vão dispor de um cadastro facilitado com possíveis candidatos a essas vagas. É uma iniciativa que foca no ramo da indústria, por meio da parceria com o Senai, que fará a atração dessas vagas”, afirma a secretária executiva de Segmentos Sociais, Marília Bezerra.

No mesmo sentido, o superintendente estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Luis Siqueira, explica que o cadastro é aberto para pessoas com todos os tipos de deficiência – física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial – e para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Se a pessoa tem alguma deficiência, está em reabilitação ou é reabilitada do INSS, pode comparecer à ação de cadastro. É preciso levar RG, CPF, laudo ou atestado médico que comprova a deficiência. No caso de reabilitando ou reabilitado, é necessário levar o Certificado de Reabilitação Profissional ou declaração de reabilitando”, detalha.

É importante ressaltar que o prédio da Sead dispõe de estrutura física e de atendimento acessíveis. Para pessoas surdas, por exemplo, está à disposição a Central de Libras, que conta com intérpretes da Língua Brasileira de Sinais de forma presencial, e o Libras@PE, serviço que faz a intermediação da conversa entre atendente e usuário por meio de um intérprete virtual. O acesso ao local do cadastro será liberado mediante apresentação obrigatória do comprovante de vacinação contra a Covid-19.