A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, a proposta que institui a Política Estadual de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei da deputada Alessandra Vieira, do PSDB. Prevê a adoção de programas e ações por parte do Estado, sempre que possível, voltados ao tratamento e reabilitação, com prioridade na rede de atendimento e de assistência social.

Outra matéria aprovada institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Sotos, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas. O relator no Colegiado foi Tony Gel, do MDB. “A criança nasce, e de repente tem um crescimento fora do normal, a caixa craniana também, fora do normal, dos padrões, tem problemas de locomoção, tem problemas com a voz.  Então é uma doença que deve ser com vários profissionais.  Daí porque nós achamos interessante para conscientizar e para que os pais tomem conhecimento desde o início que há alguma anormalidade com aquela criança. O nosso parecer é pela aprovação”.

Também nesta terça, a Comissão de Finanças realizou reunião para distribuição de projetos de lei. O presidente do Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, anunciou abertura do segundo ciclo de remanejamento de Emendas Parlamentares 2022. As mudanças podem ser encaminhadas ao Colegiado até o dia 28 de fevereiro, próxima segunda-feira, até uma da tarde.